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Com o aumento da inadimplência em tempos de crise, muitos credores buscam medidas para garantir a cobrança de suas dívidas. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado sobre a possibilidade de medidas coercitivas para forçar o devedor a quitar suas obrigações. Neste artigo, vamos explicar o que são essas medidas, como elas funcionam e quais são seus limites.

As medidas coercitivas são uma forma de pressionar o devedor a quitar suas dívidas. Elas podem ser diversas, desde a suspensão da carteira de motorista e do passaporte, até o bloqueio de cartões de crédito e contas bancárias. Essas medidas são aplicadas pelo juiz, após análise do caso concreto, e têm como objetivo garantir a efetividade da cobrança.

Na prática, as medidas coercitivas são aplicadas após o devedor ter sido notificado extrajudicialmente e não ter cumprido a obrigação. O credor deve ingressar com ação judicial e comprovar a existência da dívida. Em seguida, o juiz pode determinar o bloqueio de contas bancárias e de outros bens do devedor, ou ainda, a suspensão de documentos como a carteira de motorista, o passaporte e o cartão de crédito, por exemplo.

Escreva seu texto aqui... Embora sejam uma forma de garantir a efetividade da cobrança, as medidas coercitivas têm limites. O STJ já decidiu que não é possível suspender o exercício da profissão ou o acesso à educação como forma de coerção.

Outros exemplos de medidas coercitivas além da suspensão da carteira de motorista, do passaporte e do cartão de crédito, são, por exemplo, determinar o bloqueio de bens móveis e imóveis do devedor, a penhora de salários e o protesto de títulos em cartório. Tudo depende do caso concreto e da análise do juiz.

Em resumo, as medidas coercitivas são uma forma de garantir a cobrança de dívidas atrasadas. O papel do advogado é orientar o seu cliente sobre seus direitos e deveres e buscar sempre a solução mais adequada para cada caso.

**Artigo de caráter informativo.