O que é auxílio moradia para médicos residentes?

Durante os programas de Residência Médica, os residentes têm direito a receber, além da bolsa de auxílio, um auxílio moradia mensal. Essa prerrogativa está estipulada na Lei 6.932/91 e pode ser fornecida tanto por meio de alojamento fornecido pela instituição, como em forma de pagamento em dinheiro.

Quem é responsável por assegurar esse direito?

A obrigação de garantir o auxílio moradia recai sobre a instituição responsável pelo programa de residência médica. No entanto, na prática, muitas instituições não cumprem essa disposição. Portanto, caso a instituição se recuse a fornecer o auxílio moradia, é aconselhável buscar a orientação de um advogado.

A concessão é válida apenas para aqueles que precisam se mudar para cursar a residência?

O direito ao auxílio moradia é concedido a todos os médicos em fase de residência, independentemente da necessidade de mudança para outra casa ou cidade.

Já concluí minha residência, e agora?

Nesse caso, é possível buscar uma compensação retroativa dos últimos 5 anos por meio de um processo judicial, a qual será paga em dinheiro pela instituição.

Qual é o valor do auxílio moradia pago em dinheiro?

Embora não haja um valor exato estabelecido para o auxílio moradia, os tribunais têm considerado adequada uma quantia aproximada de 30% do valor bruto da bolsa de residência.

Caso tenha alguma dúvida, conte conosco para te ajudar!

**Artigo de caráter meramente informativo.