O direito à saúde também é garantido por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Esses tratados reforçam a obrigação do Estado de garantir o direito à saúde e o acesso a medicamentos essenciais.

É importante ressaltar que o processo judicial para obtenção de medicamentos pode ser rápido e eficiente mediante a concessão de uma medida liminar. Essa medida permite que o paciente tenha acesso imediato ao medicamento, antes mesmo do fim do processo judicial. Além disso, muitas vezes o processo pode ser ingressado no juizado especial, que tem como objetivo garantir um julgamento mais rápido e eficiente, sem a necessidade de grandes formalidades. Dessa forma, é possível garantir o acesso aos medicamentos de forma ágil e efetiva para preservação da saúde do paciente.

Por fim, é fundamental que os pacientes que necessitam de medicamentos que não são fornecidos pelo SUS busquem orientação jurídica e acionem o Poder Judiciário caso necessário. O acesso a medicamentos é um direito fundamental que deve ser respeitado pelo Estado. A garantia desse direito contribui para a promoção da saúde e para a melhoria da qualidade de vida da população.

**Artigo de caráter meramente informativo.